A CPI busca resgatar, por meio de investigações, recursos para o município; é uma continuação da CPI da Divida Ativa que recuperou recursos ao município dos grandes devedores da cidade

Nesta quinta-feira (12/04) o vereador Ricardo Nunes foi eleito presidente da CPI da Sonegação Tributária que tem como objetivo investigar a falta de pagamento de tributos para o município de empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchinsing que realizam atividades de aquisição de créditos mediante a taxas de juros.

A CPI será um alongamento da CPI da Dívida Ativa, realizada no ano passado, na qual o vereador foi vice-presidente. Em 2017 conseguiram recuperar R$ 1,5 bilhões para os cofres municipais. “Essa CPI tem como objetivo de apurar as informações de que empresas que emprestam dinheiro não emitem notas e como consequência não pagam tributos devidos”, afirma Ricardo Nunes.

As informações encaminhadas são de que as empresas de factoring, principalmente, utilizam códigos tributários diferentes das suas reais atividades comerciais possibilitando a isenção de pagamentos  de acordo forma adequada. Um outro fator agravante que se apresenta é de que a Prefeitura fica sem elementos para fiscalizar. “A informação preliminar que temos é que as empresas de factoring realizam suas operações com ganhos altíssimos, esfolando o cidadão que necessita de um recurso imediato, porém tais empresas não repassam ao município o devido valor, o que pode caracterizar sonegação. Diante disto, acredito que presidir esta comissão é mais uma importante missão”, finaliza.

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